TST - RR - 742331/2001


15/abr/2005

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal não descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988 (Enunciado nº 360/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O acórdão recorrido harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, na hipótese de exposição intermitente a substâncias inflamáveis ou explosivos, o trabalhador tem direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade (Orientação Jurisprudencial nº 5 da C. SBDI-1/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXOS Consoante denotam as Orientações Jurisprudenciais nos 259 e 267 da C. SBDI-1 desta Corte, o adicional de periculosidade tem natureza salarial, motivo pelo qual são devidos os reflexos nas demais verbas. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 742331/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada turnos ininterruptos de revezamento, caracterização a interrupção do.

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