TST - ED-RR - 752723/2001


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Não há omissão no julgado que rejeita preliminar de deserção, após analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, inclusive no que se refere ao argumento trazido pela parte em contra-razões. Os embargos de declaração não se prestam para discutir matéria já apreciada, com vistas a um novo julgamento da lide favorável aos interesses da embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 752723/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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