TST - ED-AIRR - 761654/2001


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Estando regularmente fundamentado o acórdão embargado, não há omissão a ser sanada, mediante a oposição de embargos de declaração. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 761654/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição, não-caracterização.

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