TST - ED-AIRR - 769256/2001


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Os embargos de declaração não se prestam para discutir matéria já apreciada, com vistas a um novo julgamento da lide favorável aos interesses da embargante. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 769256/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›