TST - AIRR - 770528/2001


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO EXECUÇÃO OFENSA À COISA JULGADA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA CRITÉRIOS 1. O comando exeqüendo nada dispôs sobre o piso, traçando como parâmetros para o cálculo da complementação dos proventos de aposentadoria apenas a média trienal e o teto. Dessa forma, observados a média trienal e o teto, não ofende a coisa julgada a desconsideração do piso nos cálculos judicialmente homologados. 2. A decisão de utilizar a média trienal valorizada decorreu da exegese do título executivo judicial, não cabendo falar na dissonância deste com os parâmetros adotados pelo perito (Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 770528/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento execução ofensa à coisa julgada cálculo, o comando exeqüendo nada.

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