TST - RR - 777999/2001


15/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NULIDADE. No que concerne à referida matéria, percebe-se que o apelo apresenta-se desfundamentado, já que não há indicação de violação legal ou constitucional, nem foram trazidos arestos para colação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL.

Tribunal TST
Processo RR - 777999/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, julgamento ultra petita, nulidade.

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