TST - RR - 784784/2001


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA. “A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias”. (Orientação Jurisprudencial 40 da SDI desta Corte). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 784784/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade, aquisição no período do aviso prévio.

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