TST - RR - 785103/2001


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. Garantido o juízo na fase de execução, nenhum depósito será mais exigido, salvo em caso de elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa 3, item IV, letra “c”, do TST). É o que determina também a Orientação Jurisprudencial 189 do TST. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 785103/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, execução, deserção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›