TST - AIRR - 787752/2001


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INTEGRAÇÃO À LIDE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a OJ n° 227 da SDI-1 desta Corte, o que afasta a necessidade de exame de violação de dispositivos legais em face da Orientação Jurisprudencial nº 336 da SDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 787752/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do acórdão, integração à lide.

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