STJ - HC 21225 / SP HABEAS CORPUS 2002/0028824-5


12/mai/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM OUTRO
WRIT. SUPERVENIENTE DENEGAÇÃO DO PEDIDO ORIGINÁRIO.
- Impetrado o habeas-corpus contra decisão que denegou liminar em
ordem anteriormente impetrada, onde se alegava a ocorrência de
nulidades processuais, o mesmo resulta prejudicado, à mingua de
objeto, se o writ originário já foi julgado e denegado.
- Habeas-corpus que se julga prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 21225 / SP HABEAS CORPUS 2002/0028824-5
Fonte DJ 12.05.2003 p. 360
Tópicos processual penal, habeas-corpus, indeferimento de liminar em outro writ.

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