STJ - REsp 492786 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0009860-0


12/mai/2003

RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS.
DESCABIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
I – De acordo com o art. 604, do CPC, quando a determinação do valor
da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor deverá
apresentar a memória discriminada e atualizada do cálculo a fim de
possibilitar a liquidação do débito e a posterior execução,
incumbindo ao advogado da parte exeqüente fazer o referido cálculo.
II - Assim, a despesa com honorários de perito contábil contratado
por conta própria e em exclusivo interesse do credor não pode ser
incluída no cálculo de liquidação e imputada ao executado. Tanto
mais se os exeqüentes, beneficiários da assistência judiciária
gratuita, podiam se utilizar da contadoria do Juízo. Precedentes da
5ª e 6ª Turmas.
III – Para caracterização do dissídio jurisprudencial, indispensável
que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os
paradigmas invocados.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 492786 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0009860-0
Fonte DJ 12.05.2003 p. 351
Tópicos recurso especial, processo civil, honorários periciais.

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