TST - ED-RR - 8052/2002-900-11-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Havendo patente omissão no acórdão embargado sobre questão pertinente à causa, impõe-se o seu saneamento a fim de se esgotar a prestação jurisdicional solicitada, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao apelo. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8052/2002-900-11-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, existência de omissão, havendo patente omissão no.

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