STJ - REsp 307308 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0024415-7


12/mai/2003

PENAL.
- Súmula 13 do Superior Tribunal de Justiça.
- Razões recursais dissociadas do pedido.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 307308 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0024415-7
Fonte DJ 12.05.2003 p. 362
Tópicos penal, - súmula 13 do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›