TST - ED-RR - 20193/2002-900-04-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O acórdão embargado analisou a questão do adicional de insalubridade em virtude das atividades desempenhadas pela reclamante, com base na prova constantes dos autos, inexistindo a alegada omissão e nem a suposta contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-I, desta Corte, sequer prequestionada quanto ao seu conteúdo. A questão trazida à baila no recurso de revista, quanto à classificação da atividade desempenhada pela reclamante como insalubre na Relação Oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (OJ nº 04 da SDI-I) representa inovação recursal, atraindo a incidência dos Enunciados 184 e 297 desta Corte.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 20193/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, o acórdão embargado analisou.

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