STJ - REsp 447432 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0083021-6


12/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.
RUPTURA DO CONTRATO. DENÚNCIA. RETOMADA. ADQUIRENTE. APELAÇÃO.
ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. REJEIÇÃO. NULIDADE. ART.
535 DO CPC.
Deixando o acórdão a quo de se manifestar sobre determinado ponto
relevante da matéria sub judice, rejeitando os embargos
declaratórios, insistindo na omissão, incorre em violação ao art.
535, II, do CPC. (Precedentes.)
Recurso conhecido em parte e nessa extensão provido, prejudicados os
demais tópicos recursais.
Prejudicada a MC nº 5284/SP, em apenso.

Tribunal STJ
Processo REsp 447432 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0083021-6
Fonte DJ 12.05.2003 p. 330
Tópicos processual civil, locação, despejo.

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