TST - AIRR - 25598/2002-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO EXECUÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando já existem, nos autos, elementos suficientes ao convencimento do julgador. FRAUDE À EXECUÇÃO O apelo está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 2o, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25598/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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