TST - AIRR - 26638/2002-900-02-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILI APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Improsperável o recurso de requando "o decisum a quo" está em perfeita harmonia com a atual, notória e reiterada jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, que, aplicada à hipósupera o dissenso pretoriano pree as violações de lei indica- art. 896, § 4º, da CLT e Enunciado nº 333/TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26638/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, admissibili aposentadoria espontânea, improsperável o recurso de.

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