TST - RR - 30867/2002-900-02-00


15/abr/2005

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece reforma o decisum, porque a decisão recorrida se encontra em harmonia com o teor da Orientação Jurisprudencial nº 32 da SBDI-1, 2. BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO-CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 30867/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista do reclamante, descontos previdenciários e fiscais, não-conhecimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›