TST - E-RR - 506609/1998


15/abr/2005

BORLEM. AUMENTO REAL CONVERTIDO EM ANTECIPAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. O inciso VI do artigo 7º estabelece que só pode haver redução salarial mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Logo, a conversão do aumento real concedido pela reclamada em antecipação salarial tão-somente seria possível mediante a participação do sindicato de classe dos trabalhadores. Dessa forma, nula a alteração pactuada sem a presença do sindicato representante da categoria dos empregados, nos termos do artigo 468 da CLT. Matéria pacificada no âmbito desta colenda Corte pela Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 nº 325. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 506609/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos borlem, aumento real convertido em antecipação salarial, redução salarial.

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