TST - ED-RR - 556220/1999


24/set/2004

ESTABILIDADE MEMBRO SUPLENTE DE CIPA OMISSÃO EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DOS SALÁRIOS E DEMAIS CONSECTÁRIOS Apesar da omissão por parte do acórdão embargado em relação ao exame da questão tratada nos itens 15/19 do Recurso de Revista, a tese relativa à exclusão da condenação dos salários e demais consectários da condenação não foi objeto de análise no acórdão regional, encontrando-se preclusa à luz da Súmula 297 do TST. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 556220/1999
Fonte DJ - 24/09/2004
Tópicos estabilidade membro suplente de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›