TST - RR - 560923/1999


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 560923/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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