TST - RR - 21775/2002-900-02-00


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. A estabilidade em decorrência do acidente de trabalho tem como pressupostos o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário (Orientação Jurisprudencial 230 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 21775/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, acidente de trabalho.

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