TST - ED-E-RR - 465911/1998


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A, DA CLT. AUSÊNCIA. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. 1. A mera insurgência contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de alguns dos vícios enumerados no art. 897-A, da CLT omissão, obscuridade ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 465911/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, vícios do art, 897-a, da clt.

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