TST - AIRR - 36788/2002-900-11-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDI-NÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica a alegada vulneração dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, ou divergência jurisprudencial. Consoante resulta da leitura atenta do acórdão do Tribunal Regional, sua conclusão fora no sentido de que o reclamante desincumbiu-se, efetivamente, do ônus de prova que lhe era pertinente - fato constitutivo do seu direito demonstrando a existência de horas extras, sem a respectiva contraprestação. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36788/2002-900-11-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordi-nárias, ônus da prova.

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