TST - AIRR - 39353/2002-900-02-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DO ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DO RECLAMANTE O quadro traçado pelo Regional é que houve de inovação recursal, sobre o enquadramento profissional do Reclamante, já que não apresentada tese a respeito nem na Reclamatória Trabalhista nem na contestação. Incidência da Súmula 126/TST. HORAS EXTRAS E NOTURNAS - O Regional assentou que o Obreiro não se sujeitava a controle de jornada e não havia registro de trabalho noturno. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 39353/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, do enquadramento profissional do.

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