TST - AIRR - 42064/2002-900-09-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BAMERINDUS S/A - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ressalte-se que a alegação de ser incorreta a decisão regional, porquanto inadmissível o livre convencimento do Juiz na espécie, uma vez que o horário declarado pelas testemunhas contrariava os cartões de ponto juntados aos autos, não se viabiliza em sede de Agravo de Instrumento, tampouco sob a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Ocorre que nas razões de Agravo, o Banco não logra infirmar o desacerto do despacho, mas tão-somente repisa os argumentos de Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42064/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, bamerindus s/a, participações e empreendimentos.

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