TST - ED-AIRR - 908/2002-920-20-40


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se verificando no acórdão embargado quaisquer das hipóteses legais previstas nos artigos 535, I e II, e 897-A da CLT, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 908/2002-920-20-40
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, hipóteses legais, não configuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›