TST - E-RR - 44985/2002-900-11-00


15/abr/2005

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não conhecido o recurso de revista, sob a alegação de não-preenchimento dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade, o recurso de embargos somente se viabiliza se a parte embargante demonstrar a existência de violação do art. 896 da CLT, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 44985/2002-900-11-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›