TST - ED-RR - 216/1998-001-17-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE REJULGAMENTO VEDADO. Nítida a pretensão de rejulgamento da questão relativa à extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria voluntária dos Reclamantes, o que é incompatível com o manejo desse remédio processual específico. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 216/1998-001-17-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração omissão inexistente rejulgamento vedado, nítida a pretensão de.

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