TST - ED-ED-RR - 45919/2002-900-02-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sem demonstrar omissão, não pode a parte pretender emprestar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, sob pena de serem rejeitados. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 45919/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, sem demonstrar omissão, não.

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