TST - AIRR - 47354/2002-900-09-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A admissibilidade do recurso de revista com fulcro na alínea a do artigo 896 da CLT pressupõe divergência jurisprudencial específica, nos termos do Enunciados nos 296 e 333 do TST. Não observado este aspecto, não se abre a via extraordinária do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 47354/2002-900-09-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, ônus da prova.

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