STJ - EDcl no AgRg no Ag 434775 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0198065-1


12/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 115/STJ.
1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por
advogado sem procuração nos autos".
2. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 434775 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0198065-1
Fonte DJ 12.05.2003 p. 283
Tópicos processual civil, embargos de declaração, ausência de procuração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›