TST - RR - 682/2000-121-05-00


15/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. Deixando o Regional de enfrentar questão suscitada nos embargos de declaração, agiganta-se a certeza de não ter sido prestada a devida tutela jurisdicional. Revista provida, por violação ao art. 832 da CLT, com determinação de retorno dos autos ao Colegiado de origem para que a aprecie como de direito. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 682/2000-121-05-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, caracterização, deixando o regional de.

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