TST - E-RR - 53108/2002-900-02-00


15/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, pelo Tribunal Pleno desta Corte, há de se afastar a intempestividade do recurso de revista, e, consequentemente, determinar o retorno dos autos à Turma de origem, para analisá-lo como entender de direito. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 53108/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de embargos, sistema de protocolo integrado, tempestividade do recurso de revista.

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