STJ - EDcl no REsp 436802 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0


12/mai/2003

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO
FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIDA DO
SÓCIO-GERENTE.
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos e
suprir omissão relativa à verba honorária.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 436802 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0
Fonte DJ 12.05.2003 p. 284
Tópicos processo civil e tributário, embargos de declaração, execução fiscal.

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