STJ - AgRg no Ag 455231 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0064643-5


12/mai/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALTA DE ASSINATURA, BEM COMO DO NOME DOS
SUBSCRITORES DA PETIÇÃO RECURSAL - RECURSO INEXISTENTE.
- Reputa-se não existente, na instância especial, a irresignação
recursal apresentada sem assinatura do advogado.
- Agravo não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 455231 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0064643-5
Fonte DJ 12.05.2003 p. 288
Tópicos processo civil, agravo regimental contra decisão proferida em agravo de instrumento, falta de assinatura, bem como do nome dos subscritores da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›