STJ - REsp 343956 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0112906-7


12/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESE QUE BUSCA O
REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Inexistência de violação ao art. 535 do CPC se o aresto impugnado
adotou a fundamentação que lhe pareceu adequada, repudiando os
argumentos defendidos pela empresa.
2. Tese que busca o revolvimento do contexto fático e probatório dos
autos, soberanamente estabelecido pela instância ordinária - Súmula
7/STJ.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 343956 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0112906-7
Fonte DJ 12.05.2003 p. 254
Tópicos processual civil, embargos de declaração, tese que busca o revolvimento fático e probatório.

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