STJ - REsp 348414 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0125862-5


12/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO EXAME.
1. Julgados embargos de declaração sem apreciação explícita de tese
determinante para o desfecho da lide, devem retornar os autos, para
novo exame.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 348414 / DF RECURSO ESPECIAL 2001/0125862-5
Fonte DJ 12.05.2003 p. 257
Tópicos processual civil, violação ao art, 535 do cpc.

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