TST - AIRR - 4084/2002-906-06-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. Sentença confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho no sentido de que o reclamante, bancário, em determinado período do contrato de emprego, foi gerente geral de agência, daí não fazendo jus às horas extras postuladas (Enunciado nº 287 do TST). Matéria fática insuscetível de ser reexaminada em recurso de revista, sob pena de revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nessa fase processual, a teor da jurisprudência expressa no Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4084/2002-906-06-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, bancário, gerente geral de agência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›