TST - ED-AIRR e RR - 784060/2001


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NÃO-PROVIMENTO. Busca o reclamante com os presentes embargos de declaração a argüição incidental de inconstitucionalidade da Instrução Normativa nº 15/98 do TST. Entretanto, sua pretensão não se enquadra naquelas disciplinadas no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 784060/2001
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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