TST - RR - 660308/2000


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, fora das hipóteses previstas na OJ nº 115 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 660308/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não-configuração, não se conhece da.

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