TST - RR - 689194/2000


15/abr/2005

SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. A matéria encontra-se pacificada pela iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1, segundo a qual é possível a despedida imotivada de servidor público concursado regido pela CLT, que trabalhe em empresa pública ou em sociedade de economia mista. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 689194/2000
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos servidor celetista concursado, despedida imotivada, a matéria encontra-se pacificada.

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