STJ - REsp 457403 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0091500-5


19/mai/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO
APRESENTADA PELO CONTADOR. DECISÃO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA.
PRECEDENTES.
1. A nova sistemática introduzida na legislação processual através
da Lei 8.898/94, mitigou a liquidação por cálculo do contador,
incumbindo à parte exeqüente a tarefa de apresentar memória
discriminada e atualizada do cálculo , na forma do art. 604 do CPC.
Deveras, essa novel técnica não impede que o juiz aprecie a
regularidade dos cálculos apresentados, quando estes se revelem
dissonantes da decisão liquidanda. Precedentes. ( RESP n.º
182.137/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 08.05.2000).
2. Não ocorre vício in procedendo, cognominado de ultra petita,
quando a decisão limita-se a aplicar índices de correção monetária
em sede de execução de sentença ainda não foram homologados.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 457403 / AL RECURSO ESPECIAL 2002/0091500-5
Fonte DJ 19.05.2003 p. 135
Tópicos processual civil, embargos à execução, memória de cálculo apresentada pelo contador.

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