TST - E-RR - 617712/1999


15/abr/2005

COMPENSAÇÃO DE VALORES - LEGITIMIDADE VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Violação aos arts. 1009 do Código Civil e 767 da CLT e contrariedade a Súmula nº 18 do TST não caracterizada. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 617712/1999
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos compensação de valores, legitimidade violação ao art, 896 da clt.

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