TST - RR - 459709/1998


15/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. TELESP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos do acórdão recorrido, o caso concreto versa sobre empresa contratada, mediante licitação, para fazer manutenção e ampliação das redes de propriedade da TELESP, dona da obra, e não para explorar o ramo de telefonia, o que atrai a incidência do contido na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 459709/1998
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos recurso de revista, telesp, responsabilidade subsidiária.

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