TST - AIRR - 59584/2002-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ENUNCIADO DE Nº 257. Ao afastar a suspeição de testemunha por não vislumbrar obstáculo no fato de mover ação em desfavor do reclamado, decide-se em harmonia com o Enunciado de nº 357 do TST. Portanto, no particular aspecto, erige-se em óbice ao processamento do apelo o óbice do art. 896, § 4º, da CLT, eis que já pacificada a controvérsia pela Corte competente e pela exegese que se entendeu pertinente. 2. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. DESQUALIFICAÇÃO. OJSBDI1 DE Nº 234.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59584/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha.

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