TST - AIRR - 59871/2002-900-04-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FORMAÇÃO. TRASLADO IMPERFEITO. Não se conhece de agravo de instrumento cuja formação está imperfeita, desatendendo as exigências do § 5o do art. 895 da CLT e da Instrução Normativa n. 16 desta Corte. O agravo não poderia ser conhecido, ainda, porque não ataca os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 59871/2002-900-04-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, defeito de formação.

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