TST - AIRR - 63584/2002-900-02-00


15/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FALTA GRAVE - MATÉRIA DE PROVA. Não se verifica a nulidade apontada, porquanto a decisão recorrida, ao contrário do que alega a reclamada, enfrentou a questão da falta grave, fundamentando a sua conclusão nos fatos, na prova e na lei. Se a solução dada desagrada a parte, nisso não se pode ver negativa de prestação jurisdicional. E, por óbvio, nesta esfera inviável o reexame e revalorização da falta grave negada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 63584/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, falta grave.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›