STJ - AgRg no REsp 332999 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0087895-0


19/mai/2003

AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA
NA PARTE EM QUE FIXOU AS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA NA PROPORÇÃO DO
DECAIMENTO - NÃO ACOLHIMENTO - AGRAVO NÃO PROVIDO.
- Do contexto dos autos, verifica-se que não há confundir
sucumbência em parcela menor com parte mínima. Assim, nada há que
alterar nesse particular, pois há de subsistir que as partes deverão
arcar com as verbas da sucumbência, incluídos os honorários
advocatícios estabelecidos na origem, na proporção do respectivo
decaimento.
- Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 332999 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0087895-0
Fonte DJ 19.05.2003 p. 171
Tópicos agravo regimental, fgts, pretendida reforma da decisão monocrática na parte em que fixou.

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