TST - ED-AIRR - 185/2001-001-15-00


15/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O fato de o acórdão adotar os fundamentos da sentença de origem sem manifestar-se de forma expressa sobre o Enunciado 68/TST, não significa, como pretende o Embargante, que a matéria tenha sido prequestionada. Não houve, portanto, contradição no acórdão que refutou a alegação de contrariedade ao Enunciado 68/TST pela ausência de prequestionamento, embora tenha acolhido plenamente a fundamentação da sentença de origem que, em seu bojo, faz referência ao referido Verbete. Neste sentido a Orientação Jurisprudencial nº 151. Rejeitam-se os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 185/2001-001-15-00
Fonte DJ - 15/04/2005
Tópicos embargos de declaração o.

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